Mas como a coisa se passa em terrenos de Sua Magestade, só posso pensar que os súbditos juízes devem ter frequentado a "Universidade da Contumil". Só pode!
Apreciação de novo processo de extradição agendada para 1 de Dezembro em Londres
O novo processo de extradição de João Vale e Azevedo para Portugal deverá ser apreciado a 01 de Dezembro, foi hoje agendado no Tribunal de Magistrados de Westminster, em Londres.
O processo de extradição de Vale e Azevedo, que se instalou no Reino Unido há cerca de quatro anos, voltou ao tribunal de primeira instância porque a 09 de Junho foi emitido um novo mandado de detenção europeu.
O terceiro mandado de detenção europeu foi emitido pela 4.ª Vara Criminal de Lisboa, depois de fixado o cúmulo jurídico em cinco anos e meio, na sequência de uma sucessão de recursos para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em 2010 e para o Tribunal Constitucional (TC) este ano.
O cúmulo jurídico foi estabelecido a 25 de Maio de 2009 no âmbito dos processos Ovchinnikov/Euroárea (seis anos de prisão em cúmulo), Dantas da Cunha (sete anos e seis meses) e Ribafria (cinco anos).
Vale e Azevedo ainda recorreu para o STJ e para o TC para que lhe fossem retirados três anos aos cinco e meio de prisão efetiva, mas não lhe foi dado provimento nas suas diligências.
Um primeiro processo de extradição foi deferido no Tribunal de Magistrados de Westminster a 27 de Novembro de 2008 ao pedido de detenção das autoridades portuguesas, mas poucos dias depois Vale e Azevedo apresentou recurso junto do Tribunal Superior de Justiça de Londres.
Após sucessivos adiamentos, o processo foi terminado por ter sido esvaziado de intenção ao ser emitido um novo mandado, que resultou na detenção de Vale e Azevedo a 17 de Agosto numa esquadra de polícia em Londres, tendo sido depois presente a um juiz e libertado, ficando sujeito a medidas de coacção.
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