ERA MESMO SR. SECRETÁRIO?

«ERA MEIA DÚZIA A MANDAR NO FUTEBOL» 

 

Perante a teimosia de algumas associações, que se mantêm intransigentes quanto à aprovação dos novos estatutos da FPF, o Governo não decidiu ainda o cancelamento do estatuto de utilidade pública, mas fez suspender todos os contratos-programas que tinha para o futebol. É o último sinal dado antes de uma medida que será devastadora. 

Vamos começar pelo futebol. Ao contrário do que seria expectável, não há uma aproximação das associações para cumprimento dos novos estatutos da FPF. Pelo contrário, existe até de um maior afastamento...
- As federações têm um regime que as obriga a obedecer ao disposto na legislação sobre associações de natureza privada, mas também ao regime jurídico especial que formata as federações desportivas. Há inúmeras associações em Portugal que têm regras gerais que estão contidas na legislação sobre associações e têm também regras especiais dada a especificidade própria das associações. 

No caso, as federações desportivas sempre tiveram, e continuam a ter, um regime jurídico próprio. A federação de futebol deve obediência às regras gerais das associações e também obediência ao regime jurídico. O regime jurídico tem um objectivo, que foi transmitido à FPF desde o primeiro dia: o de criar um novo modelo de federação desportiva. Um modelo mais aberto, mais democrático, mais participado, capaz de dar aos seus associados, a todos os agentes desportivos dentro do futebol, espaço para discussão, espaço para representação...  

- Mas interfere decisivamente no poder, antes existente, das associações...

- No novo modelo, entendeu-se retirar a qualquer dos associados uma representação que esmague a outra representação. Trata-se de um modelo que leva a que as assembleias gerais (AG) sejam espaços de debate, de discussão, sérios e livres. Significa que esse regime jurídico diz que nas AG nenhuma das áreas do futebol tem maioria por si. Todos os delegados na AG têm um voto. E por isso acabam os votos de bolso... 

Não há votos por procuração, não há votos por representação. Isto não é mais que transpor para Portugal aquilo que é já o modelo de federação que há na Europa. Um modelo aberto, democrático, transparente. Para que as federações sejam não o resultado da vontade de uns quantos iluminados seus dirigentes, mas o resultado da expressão concertada de todos aqueles que intervêm no fenómeno futebol. 

- A questão assenta na discussão das percentagens de representação?
- Do regime jurídico anterior para este, não há uma mudança de percentagens de representação na AG, há uma mudança de modelo. De futuro, quem vai estar na AG são os clubes, os atletas, os técnicos e os árbitros. E também os presidentes desses diversos organismos. Não é uma federação onde meia dúzia de pessoas decide o que quer e lhes apetece, contra a vontade dos outros, e bloqueia o desenvolvimento do futebol, bloqueia inovações, mas uma federação que permita que as novas iniciativas apareçam, surjam novos modelos e sejam discutidos. E depois, da discussão e da conjugação das vontades, e não de uma só, saia o resultado. Esse é o objectivo

- Há quem defenda a inconstitucionalidade da lei, por se tratar de uma intromissão em áreas que são do direito privado...
- De forma nenhuma. Aliás, basta ler algumas das decisões do Tribunal Constitucional para perceber que há um regime geral para as associações e há regimes especiais para associações com particularidade específicas, como é o caso da federação de futebol..

- Como entende, então, este braço de ferro da parte das associações?
- Tem apenas uma razão: não querem perder o poder de mandar no futebol em Portugal. E isso não faz sentido. Uma associação distrital é um organismo que actua por delegação da federação para organizar o futebol no seu distrito. E não é a soma dos distritos que há-de fazer uma federação. A soma de todas as associações não representa o futebol, como a soma dos presidentes de câmara não representam o país.  

- Mas continuam a ter, pelos vistos, a capacidade de bloquear?...
- Têm a capacidade de bloquear porque não estão a cumprir a lei.
- E como é que o Estado responde a isso?
- Em Abril, fizemos um despacho a suspender a utilidade pública da federação e decidimos suspender dois contratos-programa que o IDP (Instituto do Desporto de Portugal) tem com a FPF. O que quer dizer que, desde Abril até hoje, dois dos cinco contratos que a FPF tem com o Estado estão suspensos e não são transferidos os meios financeiros para a federação. Com isso demos um sinal à FPF de que, internamente, tinha de encontrar uma solução para cumprir a lei. 

A verdade é que, até hoje, a federação não foi capaz ou não quis adequar os estatutos de acordo com a lei. Entretanto, as associações distritais interpuseram, contra nós, sete providências cautelares nos tribunais. Seis foram já indeferidas e esperamos que a última seja também indeferida. Há dias, fomos ao Conselho Nacional do Desporto, ouvimos o parecer do conselho. 

Algumas das pessoas do conselho propuseram que se mantivesse a suspensão; outras que se deveria agravar a suspensão; outras mesmo que deveria cancelar-se o estatuto de utilidade pública desportiva. Ponderámos as propostas e ponderámos o direito e a obrigação que temos de instar a federação a cumprir a lei e também das consequências para o futebol português. Em função de tudo isso, notificámos a FPF, nos termos do código de processamento administrativo, de um novo despacho que agrava o anterior.

 in: Pasquim do Censor-Mor

P.S.-Finalmente (?)  Laurentino Dias parece ter saido do armário mas falta transpor a porta do quarto.
Aguardemos.