PARA QUE CONSTE:
Justiça valida escutas do ‘Apito’ Cinco anos depois de Valentim Loureiro – então presidente da Câmara de Gondomar,da Liga de Clubes e da Metro do Porto – ter sido alvo de intercepções telefónicas por parte da Polícia Judiciária, no processo que ficou conhecido como ‘Apito Dourado’, o Tribunal Constitucional dá por encerrada a questão da legalidade das escutas.
Num acórdão datado de anteontem, os juízes conselheiros recusaram por unanimidade a reclamação do major, que pretendia que as transcrições das suas conversas fossem ignoradas pela Justiça. Os magistrados validaram as escutas e condenaram o autarca em quase dois mil euros de multa por ter avançado com o recurso.
Em mais este protesto, Valentim punha em crise a prova que o condenou no processo de Gondomar – e que está na origem de muitos outros casos cujos julgamentos irão ter início nos próximos meses – principalmente por dois motivos. Dizia que a juíza Ana Cláudia Nogueira não tinha acompanhado as escutas ou validado as mesmas de 30 a 30 dias e que aceitara a sugestão do Ministério Público de invadir a sua vida privada apenas com base numa queixa apresentada dois anos antes. Explicava depois que o despacho de autorização das intercepções não esclarecia quais as suspeitas em causa.
Agora, validadas as escutas neste caso concreto, as mesmas serão aceites nos restantes processos em julgamento. O que leva a que caia por terra a grande esperança de Valentim Loureiro e dos restantes arguidos: que as mesmas fossem ignoradas, de forma a fragilizar as provas da Acusação.
Refira-se ainda que este acórdão dá força à decisão deste Verão da Liga de Clube, que condenou diversos arguidos do ‘Apito’, entre eles Pinto da Costa e o FC do Porto, com base nas mesmas escutas.
Sem comentários:
Enviar um comentário